Substack: Notas contra o ruído
Fonte: Folha de São Paulo
No dia 30 de abril, o governo federal editou o decreto 12.448/2025, que limita o orçamento das universidades federais a somente 61% do previsto para 2025 — até novembro. Os 39% restantes podem, em tese, ser liberados em dezembro, quando, na prática, já não há mais tempo hábil para execução orçamentária. É um corte. Um corte real e brutal. E, acima de tudo, um ataque direto ao ensino superior público.
Desde 2014, o orçamento das universidades federais vem despencando. Mesmo com uma pequena recomposição em 2023 em relação a 2021 e 2022, os níveis continuam abaixo dos de 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro. Hoje, o orçamento está menor do que a metade do que era há 10 anos. E agora, com mais esse decreto, o estrangulamento continua — silenciosamente.
Abaixo, com dados coletados da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), segue a evolução orçamentária das universidades federais com a média de cada governo entre 2000 e 2024 e suas variações percentuais:
Como vocês podem perceber, o orçamento começa a crescer com mais intensidade a partir do governo Lula 1, atinge um pico no governo Dilma 1 e depois começa a cair consistentemente, atingindo patamares mais baixos ciclo após ciclo. Detalhe: até o momento, a média do investimento nas universidades federais no governo Lula 3 é menor do que no governo Bolsonaro.
Enquanto isso, o governo mantém um volume absurdo de subsídios fiscais — algo em torno de 600 bilhões de reais — e 50 bilhões em emendas parlamentares. O corte de 2,5 bilhões na educação, comparado a isso, é insignificante em termos de economia, mas devastador em termos de impacto. Não se trata de falta de dinheiro. Trata-se de prioridade política.
Se o governo quisesse de fato defender a universidade pública, promoveria esse debate de forma honesta com a população. Perguntaria: Você prefere 50 bilhões em emendas ou mais recursos para as universidades? Você prefere beneficiar grandes empresários com isenção ou financiar pesquisa, ciência e ensino público de qualidade? Mas esse debate não é feito. E enquanto quem tem lobby ganha mais, quem precisa de política pública fica à míngua.
Estamos diante de um governo que, na prática, não tem um projeto de desenvolvimento baseado em ciência e tecnologia. Não há sistema de inovação em construção. Não há investimento sério em pesquisa. E quando é hora de cortar, o alvo são sempre as áreas que poderiam alavancar o desenvolvimento: educação, ciência, universidade.
Isso mostra que a centralidade da agenda econômica do governo é essencialmente anti-desenvolvimentista. Há um debate pertinente sobre a caracterização do governo, com alguns apontando uma natureza “híbrida” do mesmo, com setores neoliberais e desenvolvimentistas, mas aqui precisamos de um pouco mais de reflexão para mostrar que essa tese acaba não se sustentando.
Por qual motivo? Em março de 2023, o Governo Federal enviou para o Congresso a proposta do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), que funciona como um teto de gastos, o que é dito pelo próprio ministro da Fazenda. No centro da sua agenda, uma política levemente mais flexível do que o teto de gastos anterior, já que ela permite um pouco mais de manobra ao casar medidas de aumento de arrecadação com medidas de corte de gastos.
Entretanto, o centro do NAF impõe ao governo uma meta de redução estrutural dos gastos públicos no Brasil, especialmente no que diz respeito a gastos obrigatórios com saúde e educação ou gastos vinculados como aposentadorias, BPC e outrso. Isso acontece pelo fato de que, mesmo considerando a arrecadação, o NAF limita os gastos do governo a apenas 2,5% acima da inflação do ano anterior e 70% do aumento da arrecadação do ano anterior. Como existem gastos que ultrapassam esse limite, o governo precisa adotar políticas que limitem o crescimento desses gastos. Um exemplo disso foi a proposta de ajuste fiscal apresentada em novembro de 2024 que apresentou alguns cortes no orçamento e limitou o ganho real do salário-mínimo a 2,5% acima da inflação.
Como o NAF começou a funcionar em 2024, o governo teve os dois primeiros anos como uma espécie de “alívio” para poder realizar medidas com maior ênfase do lado da arrecadação, mas isso não exclui que serão necessárias medidas no lado dos gastos, o que começou a ser feito em novembro de 2024. Essas medidas iniciam uma série de ajustes que o governo se vê obrigado a fazer para cumprir a própria regra fiscal que elaborou. E é justamente por conta disso que se vê pressão na imprensa para que essas medidas de ajuste sejam anunciadas.
E não é só pressão na imprensa, mas o próprio governo alerta para isso, como foi dito pela própria ministra do Planejamento, Simone Tebet, em entrevista para a Globo News. Em suma, o governo vai paralisar no próximo ciclo se ele não mexer nesses gastos. Tudo isso pelas limitações impostas pelo NAF, ou seja, limitações políticas criadas pelo próprio governo.
Fonte: Revista Exame
E por qual motivo isso é importante para debater uma suposta agenda de desenvolvimento do atual governo? Nos primeiros anos, o governo conseguiu realizar uma relativa ampliação de investimentos em algumas áreas, o que acabou resultando em um crescimento econômico acima dos 3% em 2023 e 2024. Isso já foi suficiente para uma relativa ampliação da renda, redução do desemprego e uma melhora em alguns indicadores, mas desenvolvimento é muito mais do que isso.
Para desenvolver um país, precisamos sair de um país exportador de produtos primários e importador de produtos manufaturados de maior complexidade econômica. Temos que produzir aqui parte do que importamos e temos que exportar produtos sofisticados tecnologicamente. Além disso, precisamos de massivos investimentos em áreas que vão aumentar a competitividade da nossa indústria perante outros países.
Para fazer isso, um dos elementos essenciais é o investimento em ciência e tecnologia. E onde esses investimentos são feitos? Nas universidades. Com o compromisso de restringir gastos estruturais, algo obrigatório a partir do NAF, o governo se coloca em uma situação em que esses investimentos necessários não serão contemplados, inviabilizando a transformação estrutural da nossa economia.
Ao inviabilizar a capacidade governamental de retomar o financiamento na universidade pública, a agenda econômica do atual governo acaba limitando um braço essencial de qualquer perspectiva de desenvolvimento e soberania a longo prazo. Enquanto isso, o país basicamente não discute o orçamento dos ricos via desonerações fiscais, o gasto com juros e serviços da dívida, o gasto faraônico do poder judiciário e o gasto com emendas parlamentares.
O mais grave é que essa contradição não está sendo denunciada por quem deveria. Boa parte da esquerda, que tanto se mobilizou em 2019 contra os cortes de Weintraub e Bolsonaro, hoje se cala. Influenciadores, parlamentares, lideranças que se dizem defensoras da universidade estão em silêncio. Uma omissão vergonhosa. Um silêncio que custa caro.
O silêncio de boa parte da esquerda diante disso é desmoralizante. Com exceção da iniciativa das deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim, que tentam revogar o decreto presidencial, pouco se fala sobre isso naquele campo que se convencionou chamar de esquerda, o mesmo que lotou as ruas em 2019 nos atos contra os cortes do governo Bolsonaro. A própria UNE, que convocou atos no governo Bolsonaro, demorou quase um mês para se pronunciar e só agora está convocando atos para o dia 29 de maio, que muito provavelmente serão esvaziados e não terão nem 10% do que foi para a rua em 2019.
E ainda há os que tentam relativizar, suavizar, dizer que “não é bem assim”. A retórica muda, mas a lógica é a mesma dos fanáticos bolsonaristas que defendiam cortes quando vinham de seu líder. O fanatismo muda de cor, mas não de forma.
Ainda é bom lembrar que essa omissão é completamente desmoralizante. Porque, na hora em que a oposição vencer, com que força moral essas pessoas vão conseguir defender a universidade pública de verdade? Com que legitimidade? Quem se cala hoje, por conveniência, estará politicamente desarmado amanhã.
A defesa da universidade pública não pode depender de quem está no governo. Ela precisa ser um compromisso de princípio, sustentado com coerência, mesmo que isso signifique desagradar aliados. E quem não entende isso, está ajudando a desmontar uma das maiores conquistas do povo brasileiro: o acesso gratuito, público e qualificado ao ensino superior.